# Registro público: TRE-BA — 06000319620206050203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809155/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a878c0a6de9ce03c8784ea1dd9312160745b6493996329b9694e9df611990617

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-26** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T10:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-11T08:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T13:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T12:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T12:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T12:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T14:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-19T07:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-19T07:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T08:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-26T08:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T08:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-26T09:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-20T09:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T09:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T10:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-13T08:43:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-19T07:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T00:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T00:02:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T01:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T08:23:53.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-27T00:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-29T00:07:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T02:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T02:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T17:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T17:01:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T17:01:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000454420206050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857455/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000363620246160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856402/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TRE-GO — 06000328720246090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856354/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-CE — 06001100720206060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856344/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TRE-GO — 06000327620206090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855603/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-SP — 06000240920246260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855108/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-GO — 06000324720206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854353/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MG — 06000103020206130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854236/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 161ª Zona Eleitoral - Leopoldina