# Registro público: TRF5 — 05220463920154058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3810201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3810201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57e6d11e62220533cce7774902c0db99af88bee7b7063839fa1b3e5cddbef5cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2024-07-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-06** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2023-11-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-04-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-31T16:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-04T18:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-15T19:10:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-05-17T14:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-18T10:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-28T13:06:59.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-02-27T18:12:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-06-04T20:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-23T14:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-04T13:34:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-03-11T13:36:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-05-19T17:42:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-05-24T14:59:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-08-10T14:59:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-08-10T15:02:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-09-14T18:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-15T10:16:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-09-25T11:09:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-12-14T13:35:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-12-14T16:59:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-01-23T12:10:53.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2018-04-06T17:51:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-09T09:30:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-05T19:41:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-11-29T08:34:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-12-06T17:54:07.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2024-03-21T20:28:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-07-17T17:42:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-09-01T15:53:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57e6d11e62220533cce7774902c0db99af88bee7b7063839fa1b3e5cddbef5cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-06 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:26\.876000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57e6d11e62220533cce7774902c0db99af88bee7b7063839fa1b3e5cddbef5cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05281348320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919237/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000535320244059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173436/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF2 — 50072665120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5476893/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05263308020214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901470/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50052328620214025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439360/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50044976120184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433624/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00002897220044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00002887020074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294000/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05220463920154058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Alteração do coeficiente de cálculo do benefício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2024-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57e6d11e62220533cce7774902c0db99af88bee7b7063839fa1b3e5cddbef5cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 57e6d11e62220533cce7774902c0db99af88bee7b7063839fa1b3e5cddbef5cb
- **SHA-256 do comentário:** 4ae36e73cd26c209d18ca0789c1bc62e50152a96bcbc658ca3d6ac2b41d98972