# Registro público: TRT3 — 00001165620125030105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3810552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3810552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35f8a223d417837e2f730f116c04998cd79670c4c3ced7cbafb56d263f709c21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferença de Caixa | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-29T01:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-29T01:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-29T00:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-28T11:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T10:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-27T08:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-28T01:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-28T01:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-27T10:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-20T16:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-20T16:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-29T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-29T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-29T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-21T01:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-21T01:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-21T01:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-21T01:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-20T06:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-20T06:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-20T06:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-19T19:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-05T14:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-28T14:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-04T01:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-04T01:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-04T01:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-26T13:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-26T00:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T00:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-26T00:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T00:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-26T00:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T00:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-22T09:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3810552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35f8a223d417837e2f730f116c04998cd79670c4c3ced7cbafb56d263f709c21.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-02-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-03-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-03-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-03-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-03-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:45:16\.540918294Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 35f8a223d417837e2f730f116c04998cd79670c4c3ced7cbafb56d263f709c21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001167120125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13851, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00006944920135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13851, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000456520245090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13851, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT4 — 00006057220125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13851, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000326320235140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13921, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00004251420145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13921, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00003678920125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13921, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00003637820145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13921, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001165620125030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferença de Caixa | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 35f8a223d417837e2f730f116c04998cd79670c4c3ced7cbafb56d263f709c21
- **SHA-256 do comentário:** 70d242a732428fe51e500d5474e9bea67dbf8033f3ec4f61076a3de96d2cf193