# Registro público: TJDFT — 00090242420168070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3bc3913b82f03745265d7b9ea9df531f7f60b8740bc06583af8a63a04c551da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 401
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-31
- **Último ato com data válida:** 2024-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-05** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-31T15:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-04-14T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-04-14T18:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-04-14T18:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-04-27T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-04-29T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-04-29T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-05-06T07:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-05-10T07:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-05-10T07:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-06-02T18:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-06-07T11:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-06-07T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-06-08T16:43:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-06-08T16:43:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-06-28T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-06-28T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-09-01T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-09-01T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-03-27T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-03-27T15:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-04-17T00:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-04-17T00:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-08-30T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-09-20T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-09-20T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-09-29T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-10-06T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-10-06T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-10-24T00:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-10-31T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-10-31T14:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-01-19T16:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-01-30T14:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-02-09T16:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-07-11T18:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-07-11T18:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-07-19T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-08-09T15:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-08-09T15:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16467", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 401 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3bc3913b82f03745265d7b9ea9df531f7f60b8740bc06583af8a63a04c551da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 401 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2023-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2023-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2023-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2024-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2024-02-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2024-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2024-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2024-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2024-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/400`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-13 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/375`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/282`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-13 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/395`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T10:38:15\.925000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180209162428
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3bc3913b82f03745265d7b9ea9df531f7f60b8740bc06583af8a63a04c551da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00089947320138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802896/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00046659520168070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE S?O SEBASTI?O
- [TJPR — 00000301319848160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000300919868160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306213/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000300819878160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306195/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08046817020198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289974/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004443520058110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288794/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJAP — 00065503320128030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287977/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** b3bc3913b82f03745265d7b9ea9df531f7f60b8740bc06583af8a63a04c551da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos que fazem o papel valer como título

- **Âncoras documentais:** nota, promissoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** ce86fa3bb0e6246639d7c3bd681e9736619ca49c90404dc539bf03554df31459
- **SHA-256 do registro documental:** b3bc3913b82f03745265d7b9ea9df531f7f60b8740bc06583af8a63a04c551da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090242420168070001 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 401 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3bc3913b82f03745265d7b9ea9df531f7f60b8740bc06583af8a63a04c551da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b3bc3913b82f03745265d7b9ea9df531f7f60b8740bc06583af8a63a04c551da
- **SHA-256 do comentário:** a481b1b3611567f235f3d4b6754f0a499a30098941e3d2bcad2513bd18310fad