# Registro público: TJGO — 00144239520128090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Família, Sucessões e Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9ab9d0deca9466539058a171c87274c8fd834ffb1ac341f700dfb6d6def7583

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-03-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resgate de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2021-05-19T20:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2021-05-19T20:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2021-06-10T10:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2021-08-17T16:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2021-12-06T13:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2022-02-15T17:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2022-05-06T14:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2022-06-02T17:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-03-13T15:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2021-05-19T20:07:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2022-06-02T17:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-03-13T15:18:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-03-13T15:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-03-13T15:22:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-06-20T15:41:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2024-07-01T03:11:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2025-02-14T13:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10590](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10590)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9ab9d0deca9466539058a171c87274c8fd834ffb1ac341f700dfb6d6def7583.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resgate de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:37\.977000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9ab9d0deca9466539058a171c87274c8fd834ffb1ac341f700dfb6d6def7583

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00150648320128090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Família, Sucessões e Cível
- [TJRN — 00300860720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00274215220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044376/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 5ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00012573020118090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Família, Sucessões e Cível
- [TJGO — 00030656720138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045513/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJRN — 00173367520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514137/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002739420148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422626/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPI — 00000033520108180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 1ª VARA DE PARNAÍBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00144239520128090105 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Resgate de Contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Família, Sucessões e Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9ab9d0deca9466539058a171c87274c8fd834ffb1ac341f700dfb6d6def7583.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9ab9d0deca9466539058a171c87274c8fd834ffb1ac341f700dfb6d6def7583
- **SHA-256 do comentário:** e763b3353b5188a8fdc8c513f61a74541ad589e0273e91a33686653d5f790460