# Registro público: TRT15 — 00008295920125150117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c7e66b18fa44635b04cd1fe465ace672b3ad1b8f7b57ece686aef1ba320fcb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 613
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-01
- **Último ato com data válida:** 2026-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-17** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-07-05T14:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-09-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-14T20:00:46.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-15T15:29:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-01-18T15:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-22T01:43:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-22T01:43:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-02T00:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-05T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T08:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-22T10:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-24T16:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-03T05:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-03T05:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-10T12:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2017-04-19T10:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2017-05-31T11:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2017-06-03T00:55:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2017-06-03T00:55:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2017-07-06T17:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2017-07-08T01:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-08T01:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-13T10:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-19T00:55:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-19T00:55:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2017-08-02T09:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2017-08-04T01:56:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2017-08-04T01:56:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 613 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c7e66b18fa44635b04cd1fe465ace672b3ad1b8f7b57ece686aef1ba320fcb9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 613 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-05 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-14 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/516`
- 2016-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/520`
- 2016-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/521`
- 2016-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/525`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/481`
- 2026-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/489`
- 2026-02-20 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/491`
- 2026-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/492`
- 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/504`
- 2026-03-17 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/508`
- 2026-03-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/611`
- 2026-03-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/509`
- 2026-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/510`
- 2026-05-26 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/511`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-05 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-14 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-28 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/516`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T11:59:52\.434000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120601000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c7e66b18fa44635b04cd1fe465ace672b3ad1b8f7b57ece686aef1ba320fcb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008295920125150117 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 613 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c7e66b18fa44635b04cd1fe465ace672b3ad1b8f7b57ece686aef1ba320fcb9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4c7e66b18fa44635b04cd1fe465ace672b3ad1b8f7b57ece686aef1ba320fcb9
- **SHA-256 do comentário:** c89cec7516c4b9fa607c2d60a915c3dfc78fb1f8957ea59145aaceae429fa355