# Registro público: TRT13 — 00000015920265130010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3fee97acea32f0eec726ec2021c3af0a9c6ffd51850cb633c017b11f704547b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-01** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-06-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2026-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Multa Convencional | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T09:22:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-07T10:01:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-01-07T10:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-07T10:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-07T10:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-16T11:18:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-01-26T17:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-05T13:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-24T13:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-24T14:29:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-24T14:29:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-24T14:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-24T14:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-24T14:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-24T14:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T07:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T07:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T07:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T07:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T07:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T07:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T07:46:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-26T07:46:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-26T08:06:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-26T08:12:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-26T11:46:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-26T11:46:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-26T11:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-02-26T11:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-02-26T11:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-02-26T11:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-02-26T11:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-03-19T08:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-03-19T11:06:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-03-27T10:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-04-01T14:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3fee97acea32f0eec726ec2021c3af0a9c6ffd51850cb633c017b11f704547b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-26 — Audiência; conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-02-26 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-02-26 — Audiência; conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-02-26 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-02-26 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-02-26 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-02-26 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-03-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-03-19 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-04-01 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-06-01 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-19 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2026-06-01 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T20:13:18\.746000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260102092211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3fee97acea32f0eec726ec2021c3af0a9c6ffd51850cb633c017b11f704547b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001266320265110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13481, 13541, 13988, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00000168320255130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13541, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00001805620265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13481, 13541, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT6 — 00000034220265060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13481, 13541, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / OLINDA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000617120255090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13541, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO
- [TRT6 — 00000261320255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13541, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / OLINDA - 04A VARA
- [TRT23 — 00000053520255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13541, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT9 — 00000015220265090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13541, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000015920265130010 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Multa Convencional | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guarabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3fee97acea32f0eec726ec2021c3af0a9c6ffd51850cb633c017b11f704547b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a3fee97acea32f0eec726ec2021c3af0a9c6ffd51850cb633c017b11f704547b
- **SHA-256 do comentário:** 9d75346334b92a267218eadb4cb4a85e844a50bdba9f9b85ef1a89f1e6cfbcba