# Registro público: TJRS — 00010717520158210026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b462098c4781eee9ce90c770d33f3e4498cf145ff0a3de8ca4f86e843ceb099f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-01** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T09:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-29T10:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-29T14:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-10T10:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-19T10:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-13T13:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-13T13:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-16T13:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-18T14:21:06.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-08-27T10:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-21T17:10:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-10-20T11:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-10-27T11:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-31T10:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-31T10:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-29T14:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T17:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T13:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T11:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-06T09:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T09:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T11:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T14:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T09:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T14:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T12:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T16:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T14:49:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-16T09:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-18T10:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T16:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T12:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T09:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-08T14:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T17:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T17:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T11:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-12T09:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T15:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T15:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b462098c4781eee9ce90c770d33f3e4498cf145ff0a3de8ca4f86e843ceb099f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-18 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-21 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:01:19\.585114657Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b462098c4781eee9ce90c770d33f3e4498cf145ff0a3de8ca4f86e843ceb099f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010717520158210026 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b462098c4781eee9ce90c770d33f3e4498cf145ff0a3de8ca4f86e843ceb099f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b462098c4781eee9ce90c770d33f3e4498cf145ff0a3de8ca4f86e843ceb099f
- **SHA-256 do comentário:** 07b318c6b1a2ab0808967a1252b6118060cbdb18d01c94e17c152324823ae382