# Registro público: TJBA — 00027722120188050088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f07fc28816ca92c799389fbc1aa6502192cc875d2780fac97d2000ffa4e394cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 206
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-02** — Audiência (TPU 970)
> **2021-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-16T17:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2018-10-16T17:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2018-11-07T12:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2018-11-20T02:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T11:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T11:12:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-05T11:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2018-12-05T11:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2018-12-05T11:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2018-12-18T00:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T11:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-01-23T13:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-01-25T09:01:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-01-25T09:01:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-01-25T09:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-01-25T09:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-01-25T09:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-25T09:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-01-25T09:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-25T09:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T12:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T12:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T11:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T11:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-01-30T09:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-01-30T09:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-02-05T00:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-02-07T09:57:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-02-19T09:18:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-02-19T11:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-04-01T12:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-04-01T12:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-04-02T13:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-04-04T11:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-04-04T11:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-04-04T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-04-10T09:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-04-12T00:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-05-20T12:26:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2019-06-04T09:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 206 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381292.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f07fc28816ca92c799389fbc1aa6502192cc875d2780fac97d2000ffa4e394cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-11-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-12-02 — Audiência; instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-12-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2021-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2022-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-22T01:01:13\.929000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181016174954
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f07fc28816ca92c799389fbc1aa6502192cc875d2780fac97d2000ffa4e394cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00592541720228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TRF2 — 50849776420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI / 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TJBA — 00187751620218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00084485020218050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS
- [TJCE — 00125170720188060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA
- [TJSC — 50054464020208240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI / 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
- [TJSC — 50063801920218240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027722120188050088 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 206 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f07fc28816ca92c799389fbc1aa6502192cc875d2780fac97d2000ffa4e394cf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f07fc28816ca92c799389fbc1aa6502192cc875d2780fac97d2000ffa4e394cf
- **SHA-256 do comentário:** 909876a8884c1370769b0ac2e950e2909a00c9ffe040fc5436dea37aec430fe6