# Registro público: TJSP — 00008537520118260114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE CAMPINAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a1f834b17a0d76003ce322637ee51feaed4ce709e86c4ce8a2a9b6fc24cf0a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-22** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-03-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T14:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-23T16:04:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-21T18:21:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-21T18:25:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-07T15:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-11T10:58:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-30T16:18:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-01T16:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T16:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-21T16:00:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-25T13:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T15:51:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-10T16:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T16:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-20T09:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15170221920188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 00115665320198260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CAMPINAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
- [TJPB — 00006726120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CAMPINAS / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 00329510820028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CAMPINAS / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000033720248160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CAMPINAS / PONTA GROSSA - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001273420198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CAMPINAS / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJES — 00001073820258080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CAMPINAS / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJAP — 00015343020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CAMPINAS / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE