# Registro público: TJES — 00001073520208080005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - APIACA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4de5f2ffc07bd2fdce2ae5372eefbc5ec37e0f8ae1ba1031d2f7d041f0b07b2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-10 - **Último ato com data válida:** 2020-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-13** — Recebimento (TPU 979) > **2020-10-13** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-13** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-09** — Documento (TPU 581) > **2020-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-10** — Remessa (TPU 982) > **2020-03-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-12T16:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-13T16:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-09T14:57:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-10T17:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2020-10-13T17:02:58.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2020-10-13T17:00:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-03-10T17:01:08.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-03-13T12:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-12T16:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-13T17:02:17.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-13 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:56:27\.423112579Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200310170054 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4de5f2ffc07bd2fdce2ae5372eefbc5ec37e0f8ae1ba1031d2f7d041f0b07b2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00178775520198090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661228/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / Vara Judicial - [TJES — 00001687720238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJPR — 00000039520158160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884611/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL - [TJMS — 00001609420208120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883888/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / Vara Única - [TJPB — 00004526420178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883210/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / 1ª Vara Mista de Cabedelo - [TJPE — 00000224520228173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831549/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - [TJMA — 00001470320208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830496/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJPR — 00000032420208160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796374/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 4de5f2ffc07bd2fdce2ae5372eefbc5ec37e0f8ae1ba1031d2f7d041f0b07b2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)