# Registro público: TRF5 — 00000466120244059800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381303/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381303.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1f7fa4f3a17bdecb167d9054999bff7b30d8cca0c15debc47a857ea07d6c4d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-26 - **Último ato com data válida:** 2025-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-10** — Documento (TPU 581) > **2025-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-16** — Petição (TPU 85) > **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-02** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-26T13:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-06-27T13:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-28T15:47:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2024-07-02T19:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-07-16T14:39:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-26T17:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-09T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-12T16:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-01-13T16:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-01-29T00:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-10T15:18:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-10T15:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-02T19:32:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-01-13T16:05:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-02-10T15:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1f7fa4f3a17bdecb167d9054999bff7b30d8cca0c15debc47a857ea07d6c4d5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:03\.522000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240626133417 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1f7fa4f3a17bdecb167d9054999bff7b30d8cca0c15debc47a857ea07d6c4d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000466120244059800 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2025-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f1f7fa4f3a17bdecb167d9054999bff7b30d8cca0c15debc47a857ea07d6c4d5 - **SHA-256 do comentário:** f03f2dfec1bb28410d336a5ae865fe7add01ff370309115b90be3e151073cf61