{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38131,"origem":"stj","sha256_origem":"f5bd36aba0de3cb5a02fc52c08145528765aa179ca13e9eef5fe937353953b86","registro_original":{"id_fonte":"000851350","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"842857","numero_registro":"202302709110","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-08-22","data_publicacao":"2023-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.\nDESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO/PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.\nAGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. O Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu\npela consistência do conjunto probatório para amparar a condenação,\ncom base, especialmente, no depoimento testemunhal, que registrara o\nenvolvimento do paciente no cometimento do delito e a quantidade de\ncrack (20 pedras) e cocaína (4 porções) apreendidas.\n2. O acolhimento do pedido de desclassificação, na espécie,\ndemandaria o reexame do conjunto fático/probatório, providência\ninviável na sede mandamental.\n3 . Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DESCLASSIFICAÇÃO - REVOLVIMENTO DE MATÉRIA  FÁTICO-PROBATÓRIA)\n   STJ - <<AgRg no HC 832603>>-SP, <<AgRg no HC 800883>>-MT,\n         <<AgRg no HC 774963>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/06e4ba75-ef25-4878-8107-73941d39788e/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"fb911010b8e84cd3fe9a8b2fd9400c5cb7ccc8c5c798690e7d8fb81f2cc5906a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}