# Registro público: TRF6 — 00534489220154010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813633/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c72c6f1d4d4ee9bcb5d5a2db9dc58c518a1c6aa96ad2584692053e907f7541c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** —  (TPU 0)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-30** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | 1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-10-14T19:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-14T19:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T18:36:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-19T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-02T14:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-23T17:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-09T13:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-09T13:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-09T13:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-01T10:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-01T18:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-14T19:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-14T20:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T15:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-16T09:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T13:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-30T12:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-12-14T14:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-09T07:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T07:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-09T01:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-09T01:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-30T12:42:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-30T12:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-09T07:27:24.000Z —  (TPU 0)
- 2015-10-14T19:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T18:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-20T15:12:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-09-28T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-02T07:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-08T09:50:14.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-10-08T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-16T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-09T13:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T14:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-01T10:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-14T20:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T14:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T21:25:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)
- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50043110420194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673550/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50029938320194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667785/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50026741820194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657248/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00479877620144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014656/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 11
- [TRF4 — 50106960720144047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835438/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 4ª Vara Federal de Santa Maria
- [STJ — 00002996820134036121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832410/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF6 — 00526815420154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814296/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6048, 6062
- [TRF6 — 00316963020164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805186/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO