# Registro público: TJAC — 00019270820118010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 321ab070d86040c2f328659d0a899fcdacfc873db42de80d12d6551ac9d49d6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-01
- **Último ato com data válida:** 2016-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-27T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-14T12:00:00.000Z — Prisão (TPU 128)
- 2011-09-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-14T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2011-09-14T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-09-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-02-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2014-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2014-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2014-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2014-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2014-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2014-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2014-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2014-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2014-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2014-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2014-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2014-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2014-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2014-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2014-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2016-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:16:52\.146Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-09\-01T15:51:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 321ab070d86040c2f328659d0a899fcdacfc873db42de80d12d6551ac9d49d6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00110635920168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 3ª Vara Criminal
- [TJRR — 08010176320228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429460/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- [TJPB — 00006777020168150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJAC — 00000997520148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 3ª Vara Criminal
- [TJAC — 00102279120138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 3ª Vara Criminal
- [TJPB — 00002492220168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJSP — 00381479020038260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00220727820008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO