# Registro público: TSE — 06001378820186110000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c00c46722d8b5ddc031b28caea9c00a0f03ac532a3b778a71b8e6360454ab623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-10T18:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-09T19:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-09T17:30:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-11-10T14:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-10T14:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-11T15:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-02T15:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-09T15:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-09T15:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-09T15:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-03T13:32:42.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-02-03T13:39:34.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2022-02-03T13:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-03T13:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-03T13:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-03T13:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T16:01:14.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-02-09T16:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-10T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-10T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-10T14:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-10T18:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-11T02:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-11T02:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-15T02:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-17T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-17T10:39:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-09T20:20:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-09T20:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-03 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-09 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:09\.080334998Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-10T14:17:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c00c46722d8b5ddc031b28caea9c00a0f03ac532a3b778a71b8e6360454ab623

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00000511120176180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828527/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-GO — 06000562020216090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799326/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-SP — 06000308320246260172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799277/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO
- [TRE-PR — 06000495320226160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799275/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-PR — 06000486120236160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799230/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SP — 06000305520236260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799229/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-SP — 06000307020226260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799174/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
- [TRE-MG — 06000170220246130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco