# Registro público: TRF6 — 00509851220174010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 12 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbb431c03e5519cba8211ad383dcae50d51d2bbcbb47f1c59560bb457c37844f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-06 - **Último ato com data válida:** 2024-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-13** — Recebimento (TPU 132) > **2023-07-13** — Recebimento (TPU 981) > **2023-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-19** — Petição (TPU 85) > **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Esbulho / Turbação / Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-06T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-10-06T18:56:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-06T18:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-11-14T18:16:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-11-29T12:23:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-11-29T12:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-19T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-19T16:51:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-13T10:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-20T10:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-13T07:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-13T07:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-14T00:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-13T10:44:12.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-07-13T10:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-12-13T07:46:45.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2017-10-06T18:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-29T12:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-07T00:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-08T10:34:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-11-14 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:29\.263120627Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-13T10:43:46\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bbb431c03e5519cba8211ad383dcae50d51d2bbcbb47f1c59560bb457c37844f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00620685920164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825029/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12 - [TRF6 — 00001277320154013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152163/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS - [TJMT — 00003443220148110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165580/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TRF6 — 00523556020164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822549/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12 - [TJPA — 00003436720128140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164302/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJMG — 00237691720128130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163860/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00251437520078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJAP — 00032395320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157502/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** bbb431c03e5519cba8211ad383dcae50d51d2bbcbb47f1c59560bb457c37844f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)