# Registro público: TJRJ — 04736468220148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6708ead550f037747ea49274c01081154a3b0afef4832c7f49ce3aaefabae5f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2016-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-10-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-10-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-07** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-12-18** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2015-10-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-09T12:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-11T17:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-19T10:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-02T15:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-02T01:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-15T15:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2015-05-15T15:43:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-09-29T13:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-20T16:21:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-10-21T12:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-02T15:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-11T15:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-11T12:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-11T17:38:44.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2015-01-27T15:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-02T15:05:32.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-03-05T13:15:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-10T17:39:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-11T13:22:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-03-15T13:15:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-27T16:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-27T16:48:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-28T16:48:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-15T15:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-29T13:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-30T14:12:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-30T14:12:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-07T14:12:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-10T14:12:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-21T12:35:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2015-12-18T15:07:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-01-07T13:25:11.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-06-21T12:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-11T15:56:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-10-17T16:48:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-10-17T16:48:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-10-17T17:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-19T16:48:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-10-27T16:48:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 04601219620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885079/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 04493838320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884581/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00292219820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883233/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA