# Registro público: TJCE — 08501528620148060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3622af8488cca9577fd76de7db6fd8fbd3c05fc30744acbb9bc23c782deff54d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-04
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-19** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-26T09:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-22T10:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-27T17:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-22T17:44:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-01-26T17:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-12T19:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-20T20:26:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-08T13:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-01T11:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-19T10:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-16T11:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-18T05:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-23T14:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-10T11:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-08T09:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T19:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-27T11:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-06T01:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-08T17:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-06T01:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-07T11:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-04T16:09:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-22T11:26:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-01-26T12:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-08T09:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-30T20:10:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-07T08:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-23T08:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-13T11:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-10T03:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-08T11:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-07T16:01:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-02-06T03:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-27T17:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-21T15:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-27T19:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-14T15:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3622af8488cca9577fd76de7db6fd8fbd3c05fc30744acbb9bc23c782deff54d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-04-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-04-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-08-19 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:50\.534207417Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140403000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3622af8488cca9577fd76de7db6fd8fbd3c05fc30744acbb9bc23c782deff54d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 07607759520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827450/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 04545963820118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPI — 00002669120138180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311911/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DE PICOS
- [TJCE — 07719699220008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825556/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF1 — 00003102720184014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300692/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 02ª Ji-Paraná
- [TJGO — 00252833420168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJES — 00002049220138080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297317/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJDFT — 00595500520108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297239/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 3622af8488cca9577fd76de7db6fd8fbd3c05fc30744acbb9bc23c782deff54d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08501528620148060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3622af8488cca9577fd76de7db6fd8fbd3c05fc30744acbb9bc23c782deff54d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3622af8488cca9577fd76de7db6fd8fbd3c05fc30744acbb9bc23c782deff54d
- **SHA-256 do comentário:** 3724e082928fc49177da98d4e0ed15addbd345e8be6ea5ba98bb9c4b5fe0e57c