# Registro público: TJCE — 00004264420128060197 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815005/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815005.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8b03523a49297b018930e306965b9e7b208d834a62ef2c2411953070e91a125 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-05 - **Último ato com data válida:** 2025-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-27** — Documento (TPU 581) > **2024-10-25** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-08-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-02** — Documento (TPU 581) > **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-27T13:02:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-11T12:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-25T15:16:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2014-07-09T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T12:14:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T12:14:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T12:14:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T12:14:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T12:14:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-30T10:13:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2023-04-28T00:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-05T14:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-07-15T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T12:14:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T12:14:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-25T12:14:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-25T12:14:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T12:14:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-08T13:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-22T15:50:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-30T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-25T13:49:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-11-25T12:14:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T12:14:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T12:14:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T12:14:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-15T07:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-03T13:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-11T14:16:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-11-25T12:14:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T12:14:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T12:14:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T12:14:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T12:14:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-30T10:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-27T16:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-09T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-25T12:14:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T12:14:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-25T12:14:33.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815005.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2022-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-08-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-10-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:51:57\.367120761Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8b03523a49297b018930e306965b9e7b208d834a62ef2c2411953070e91a125 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00045357220158060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842982/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 00004148420048060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820336/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - [TJCE — 00001396220098060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815148/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 24ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e8b03523a49297b018930e306965b9e7b208d834a62ef2c2411953070e91a125 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** e8b03523a49297b018930e306965b9e7b208d834a62ef2c2411953070e91a125 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)