# Registro público: TRT17 — 00001455620255170010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64e16cc8fce900a3a937708527558d1fb2519ce95d70dcff4abf52ccaf33e3be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 188 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-07 - **Último ato com data válida:** 2026-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2026-09-01** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2026-09-01** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2026-09-01** — Remessa (TPU 123) > **2026-09-01** — de Conciliação (TPU 12740) > **2026-09-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-07T20:27:19.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-07T20:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-10T14:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-10T14:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-10T14:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-11T02:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-11T02:12:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-17T16:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2025-02-25T15:31:24.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-25T15:31:34.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-25T15:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-25T15:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2025-03-12T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-12T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-19T11:23:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-20T10:03:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-20T20:15:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-21T07:21:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-21T16:59:50.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-24T18:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-25T09:07:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-28T15:27:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-31T19:26:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-04T20:52:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-04T21:47:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-07T17:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-08T08:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-09T02:45:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-09T02:45:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-30T10:55:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-01T01:42:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815367.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-07 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2025-06-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2025-07-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2025-12-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2026-01-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2026-03-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2026-03-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2026-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2026-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2026-07-21 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2026-09-01 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2026-09-01 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2026-09-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2026-09-01 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/186` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T23:06:55\.295000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250207202719 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 64e16cc8fce900a3a937708527558d1fb2519ce95d70dcff4abf52ccaf33e3be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001676320255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 13969, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO - [TRT6 — 00000639720255060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13969, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / IGARASSU - 02A VARA - [TRT23 — 00001227220265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13969, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00001223020265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13969, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001197420265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13969, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT21 — 00002284920255210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13969, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT8 — 00000156020265080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13969, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT17 — 00002100620245170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 64e16cc8fce900a3a937708527558d1fb2519ce95d70dcff4abf52ccaf33e3be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 64e16cc8fce900a3a937708527558d1fb2519ce95d70dcff4abf52ccaf33e3be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 64e16cc8fce900a3a937708527558d1fb2519ce95d70dcff4abf52ccaf33e3be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)