# Registro público: TJSE — 00002332220008250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815919/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815919.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86e30224db8c43e6ace76700857f60281e179d936de95269f1e6f4331e1427bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-11-21 - **Último ato com data válida:** 2016-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-29** — Decisão (TPU 3) > **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-07** — Documento (TPU 581) > **2013-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-14T11:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T10:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-21T09:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T12:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T09:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-13T12:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-17T11:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-13T16:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-19T11:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-04-10T14:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-08-16T08:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-08-15T08:33:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-03-17T12:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-02-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-12-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-10-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-02-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-08-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-06-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-02-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T11:03:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-01T10:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-01T10:29:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-29T08:41:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-25T09:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-07T13:57:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-18T15:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-24T15:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-22T13:01:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-26T09:21:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-25T10:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-18T10:14:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-14T17:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-13T10:55:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-23T13:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-07T18:43:49.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2013-05-02T10:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-29T15:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-06T08:49:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-23T14:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815919.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86e30224db8c43e6ace76700857f60281e179d936de95269f1e6f4331e1427bf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-11-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2004-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2005-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2005-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2006-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2006-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2006-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2007-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2008-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2009-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2010-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2010-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2011-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-11-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-02-02 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-03-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:20:14\.049000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20001121120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86e30224db8c43e6ace76700857f60281e179d936de95269f1e6f4331e1427bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004056120008250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJMG — 33055634820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335574/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00082748720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSE — 00011471120108250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / UMBAÚBA - [TJSE — 00011234620118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / UMBAÚBA - [TJRJ — 00089548220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069287/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09000795720198240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais - [TJPR — 00000283619958160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002332220008250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 86e30224db8c43e6ace76700857f60281e179d936de95269f1e6f4331e1427bf - **SHA-256 do comentário:** 80d00a612b1d4f780d00c7dd3d2fa14f4157b26861432bd7b8d10b7b1970ff0a