# Registro público: TJSP — 00236042220128260114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE CAMPINAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa5a657a87f98cc3cf686acf8df66d994981ae162ba460165b016a69610aaa8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-23** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-04-16** — Mandado (TPU 106)
> **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-12T12:58:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-13T09:35:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-04-23T15:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T18:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-26T11:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-25T11:49:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-25T15:13:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-29T13:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-02T14:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-10-04T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-28T17:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-03-05T14:06:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T17:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-16T17:43:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-05T11:56:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-05-05T15:19:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-07T10:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T09:27:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-23T13:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T10:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-03T10:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-02-03T10:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-30T15:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T13:05:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-04-23T11:21:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-04-23T11:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-03T18:31:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-09T15:58:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa5a657a87f98cc3cf686acf8df66d994981ae162ba460165b016a69610aaa8d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-28 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-05 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-02-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-09-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T21:09:29\.401298946Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120412122138
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa5a657a87f98cc3cf686acf8df66d994981ae162ba460165b016a69610aaa8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30000555020138260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CAMPINAS / 02 CRIMINAL DE LINS
- [TJMT — 00004097020168110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CAMPINAS / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJPI — 00002425520188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CAMPINAS / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJSP — 00000154120168260120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CAMPINAS / 02 CUMULATIVA DE CANDIDO MOTA
- [TJSP — 00004054020188260120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CAMPINAS / 02 CUMULATIVA DE CANDIDO MOTA
- [TJDFT — 00392696820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CAMPINAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00008231120178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CAMPINAS / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00006611920198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CAMPINAS / 2ª Vara Mista de Cajazeiras

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00236042220128260114 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fa5a657a87f98cc3cf686acf8df66d994981ae162ba460165b016a69610aaa8d
- **SHA-256 do comentário:** cf93d01bc77d85f2e2da020b2d214dac946d608f31652142d50c9e692ffe8b06