# Registro público: TJAM — 02156020520098040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc99b9b99e062debf1b1af4ec018bc366054f60fab152cdad75d94ea95159296

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-30
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2011-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2011-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-12-20** — Procedência (TPU 219)
> **2010-12-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-11-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-11-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-12-03T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-12-03T15:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-04-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-04-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-04-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-04-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-01-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-01-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-03-01T15:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-11-30T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-12-20T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-01-14T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-05-20T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-05-20T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-05-08T08:20:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-05-08T08:20:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-11-30 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-12-03 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-12-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02056515020108040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826921/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 02364949320178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918619/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRN — 00021573520108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806931/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA
- [TJAM — 02072416220108040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823797/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRN — 00020011320118200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691711/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA
- [TJSE — 00318573020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161336/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00094676120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161019/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC