# Registro público: TJDFT — 00090272920148070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a002e55442e29844dc6f8299c5dce00dc82f4a85b616873cbd1b570827c7b972

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 419
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-26
- **Último ato com data válida:** 2025-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-26T16:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2014-03-27T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-28T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-02T15:29:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-08T15:07:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-11T13:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-23T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-27T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-01T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-01T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-02T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-07T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-09T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2014-07-17T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2014-07-18T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-22T08:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-22T08:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-22T08:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-22T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-27T15:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-08-21T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-21T20:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-21T20:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-21T20:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-21T20:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-22T09:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-22T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-22T09:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-25T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-25T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2014-09-01T18:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2014-09-11T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-09-11T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2014-09-19T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-24T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2014-09-26T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2014-09-26T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2014-09-26T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2014-10-02T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2014-10-07T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 419 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816634.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 419 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2020-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2020-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2020-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2021-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2021-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-10-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2023-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2023-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2023-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2025-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2025-12-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/415`
- 2025-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2025-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/418`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-12-06 para o assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/415`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00090688820178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00022330720198070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00053776620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJGO — 00144784920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJSP — 00004054020188260120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 02 CUMULATIVA DE CANDIDO MOTA
- [TJPR — 00000033520198160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL