# Registro público: TRE-MG — 06000034920246130209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 209ª Zona Eleitoral - Passos
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816645/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad1ad09d2bc6f92747004c63ba2f846f573d755ad019e049bb2b585a440b8d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-29
- **Último ato com data válida:** 2024-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-29T12:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2024-02-29T12:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2024-03-04T14:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2024-03-04T14:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2024-03-04T16:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-05T14:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2024-03-05T14:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2024-03-05T14:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2024-03-06T01:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2024-03-06T01:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2024-03-11T13:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2024-03-12T03:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2024-03-14T12:55:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2024-03-14T13:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2024-02-29T12:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2024-03-04T13:45:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2024-03-04T13:45:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2024-03-14T13:56:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2024-03-14T13:56:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000115220226130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997059/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000426520256240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994396/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000345020236090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993574/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-MG — 06000115820206130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994583/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RJ — 06000802120206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990786/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-MG — 06000110820256130333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990726/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000409520256240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988507/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000482920246050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985778/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL