# Registro público: STJ — 00002956220218175980

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d0699db266da6440acb97b41c74686f9d3c416fcc3ed6ade20e61c98e639ee6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-27
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-09** — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Desclassificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-31T11:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-03-31T12:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-23T23:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-25T08:01:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-04-25T08:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-25T08:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-30T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-04-30T18:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-09T21:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-06-11T22:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-27T10:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-24T06:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-28T00:39:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-30T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-09T19:30:00.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
- 2025-06-11T00:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-05T15:33:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-05T15:33:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-04-23T21:10:06.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-04-23T21:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-25T01:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-30T16:59:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-09T19:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-10T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-11T21:42:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 10935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desclassificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-09 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-05 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T17:50:41\.961433116Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250327000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d0699db266da6440acb97b41c74686f9d3c416fcc3ed6ade20e61c98e639ee6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004541420188100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348343/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00004452720188240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220253/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMG — 00723536620188130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480180/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002889120188260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731687/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 00156105620188130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001296/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01467269420138130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5629189/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40018365920178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414239/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
- [TJMA — 00001466920188100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE