# Registro público: TJPR — 00000033220148160037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 113bc33640c644bed9dfd7a654dcaec9666e22902904e7f0f9b23806bef67b6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-07-07** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-03T15:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-03T15:20:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-03T15:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-07T11:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-12T18:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-12T18:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-05T16:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-05T16:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-06T12:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-03-06T12:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-06T12:30:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-06T12:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-06T12:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-04T15:26:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-04-16T14:36:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-26T18:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-07T18:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-05T18:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-09T18:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2014-10-08T15:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2014-12-01T17:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-03-12T12:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-03-16T17:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-03-26T17:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-04-08T17:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-17T18:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-17T18:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-15T10:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2017-03-29T16:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2017-04-03T15:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2017-04-03T16:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2017-07-03T14:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2017-07-24T17:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2017-08-10T13:09:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2017-08-10T15:09:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72874", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-03-13T14:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72874", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-03-27T16:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72874", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-06-19T13:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72874", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-06-21T01:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72874", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-06-29T10:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72874", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816655.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-10 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-10 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-06-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-02-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-03-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-05-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-26 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPA — 00002213120198140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817984/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJPE — 00000223120158170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817671/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPI — 00001273020208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817196/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJAP — 00016243320228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816247/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08007728820268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815682/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 113bc33640c644bed9dfd7a654dcaec9666e22902904e7f0f9b23806bef67b6e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)