# Registro público: TRT7 — 00476006620025070021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42beb9e8286ff5d52e5793ae3e0eea4af9101063a60c321b8e826ad3cd98bb19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-06-30T14:17:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-01T17:23:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-16T14:52:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-16T18:03:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-17T12:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-04T15:36:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-14T14:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-06T11:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-14T12:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-10-29T13:32:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-11-24T18:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-12-02T12:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-12-02T14:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-25T09:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-29T15:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-30T11:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-05T11:59:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-06T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-29T10:31:38.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-09-09T11:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T11:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T12:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T12:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-10T01:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-10T01:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-10T01:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-10T01:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-24T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-24T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-27T08:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-28T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T06:58:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-08-02T15:24:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-08-16T12:42:56.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2024-08-27T11:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-27T08:50:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-10-08T22:40:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42beb9e8286ff5d52e5793ae3e0eea4af9101063a60c321b8e826ad3cd98bb19.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:06:38\.396342752Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-25T09:00:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 42beb9e8286ff5d52e5793ae3e0eea4af9101063a60c321b8e826ad3cd98bb19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000818920115050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00002282620255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00005568820135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005662120145020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00476006620025070021 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Correção Monetária | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42beb9e8286ff5d52e5793ae3e0eea4af9101063a60c321b8e826ad3cd98bb19.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42beb9e8286ff5d52e5793ae3e0eea4af9101063a60c321b8e826ad3cd98bb19
- **SHA-256 do comentário:** c8df5209b243cb931b488a83ccbbe7acd34ca34b70d48d149c10a061e9c5425e