# Registro público: TRE-MS — 06000174420206120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817469/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b8729772bab900cedc7ce3b9cd01ff7b08e2839502e42e486adf863996367a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T17:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-06-14T11:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-05-27T10:48:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-05-27T10:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-29T14:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T16:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-25T18:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T18:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-06-25T18:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T18:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-27T00:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-27T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-29T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-06-29T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-03T02:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-03T02:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-03T02:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-03T02:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-03T11:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-04T14:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-04T15:21:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-18T17:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-06-25T16:18:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-04T15:22:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2020-07-04T15:22:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000740620206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724922/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- [TRE-AL — 06000573720206020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671942/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-GO — 06000291720206090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724604/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-BA — 06000438020206050116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720416/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000351120206240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716537/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000232920246260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-MS — 06000751820206120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711630/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RJ — 06000732120206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706520/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ