{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38176,"origem":"stj","sha256_origem":"69678dda2a353c2b5313f071815f0ef0363662827427f32b300da4c59c63fb92","registro_original":{"id_fonte":"000851466","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"777817","numero_registro":"202203283651","relator":"JOÃO BATISTA MOREIRA  (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1)","data_julgamento":"2023-08-15","data_publicacao":"2023-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO\nAO TRÁFICO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE\nPRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO\nILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Em homenagem ao princípio da razoabilidade, admite-se certa\nvariação no referido prazo, de acordo com as peculiaridades de cada\ncaso concreto. O constrangimento deve ser reconhecido como ilegal\nsomente quando o retardo ou a delonga sejam injustificados e possam\nser atribuídos ao Poder Judiciário.\n2. O exame de eventual excesso de prazo no julgamento da apelação\npode considerar a quantidade de pena imposta na sentença\ncondenatória. Precedentes.\n3. O alongamento na conclusão da causa não se mostra\ndesproporcional, tendo em vista que o agravante foi condenado ao\ncumprimento de pena de 17 anos de reclusão.\n4. Agravo regimental desprovido, com recomendação.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, com recomendação, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nMessod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - SOMA\nDAS PENAS COMINADAS EM SENTENÇA - INFLUÊNCIA SOBRE O JULGADOR)\n   STJ - <<AgRg no HC 742426>>-SP, <<AgRg no HC 782354>>-BA,\n         <<AgRg no HC 687840>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/06e4ba75-ef25-4878-8107-73941d39788e/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7d010cdda90f5b328fdc66e8f0804225628e2304e1864804097a454a89feec8b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}