# Registro público: TRF2 — 05000141520184025169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db49c694498b511aa97601293a2ab48a7efbd4caab3c20fac09f14394705f1b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-10** — Provimento (TPU 237)
> **2022-05-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-06-15** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2021-02-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-07-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos | Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-14T15:17:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-15T11:33:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2020-07-13T16:35:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-11T20:22:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-02T20:51:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-04-10T12:20:37.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-05-23T11:50:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-10 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:31:09\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190514151700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db49c694498b511aa97601293a2ab48a7efbd4caab3c20fac09f14394705f1b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01751299620164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865865/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01388910720154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493654/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF3 — 00259389219964036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176364/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF2 — 01497399020174025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859079/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50073316420184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [STJ — 00003691820144036132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525415/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003709020094013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF1 — 00002109320044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 21ª - Belo Horizonte