# Registro público: TRE-PR — 06000240920226160113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d41033f8198fc2ce83935dbbe7ee2d0da005eb1049ce3d799a0276a456b0670

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-30T19:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2022-07-06T16:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2022-08-12T13:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2022-07-04T14:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2022-08-09T18:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2022-08-09T18:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2022-08-18T12:51:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2022-07-15T13:51:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2022-08-18T12:56:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2022-08-18T12:56:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004891320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / GABINETE STF1
- [TSE — 06002649420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397361/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000446820236240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130184/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461620236240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000836120246190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130122/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-PR — 06000401220206160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
- [TRE-SP — 06000259720256260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-GO — 06000377520236090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130052/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS