{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38177,"origem":"stj","sha256_origem":"e05d90fd5d9d32e3c38c7d5dc1c5544cea13190ab805ef2f74525c66441991ae","registro_original":{"id_fonte":"000851467","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"794615","numero_registro":"202204067171","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2023-08-15","data_publicacao":"2023-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE DENEGOU O HABEAS\nCORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPALMENTE QUALIFICADO. PRISÃO\nPREVENTIVA. MODUS OPERANDI. AGRAVANTE FORAGIDO. INEXISTÊNCIA DE\nNOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\nI - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de\nalterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser\nmantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos.\nII - In casu, observa-se que a segregação cautelar do Agravante está\ndevidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos,\nque evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão para a\ngarantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta\ne da periculosidade do Agravante que praticou, em tese, o crime de\nhomicídio qualificado em concurso de agentes por motivo torpe e\ncruel, com recurso de dificultou a defesa da vítima-fl. 95 , tendo\nsido consignado que \"o ofendido, que até então conversava com os\ndenunciados em via pública, foi, em tese, surpreendido por eles, que\nsupostamente passaram a agredi-lo violentamente, incialmente com\nsocos e chutes e depois com golpes de barra de ferro, contexto que\ndenota frieza, alto grau de indiferença pelo bem jurídico tutelado\ne, por conseguinte, a periculosidade do paciente para o meio\nsocial\"-fl. 99. O d. Magistrado processante ainda fundamentou a\nprisão \"diante da gravidade concreta da ação delituosa do\nrepresentado, revelada não só pela pena abstratamente cominada ao\ntipo, como também pelos meios de execução, diante da barbárie e o\ndesprezo pelo valor ou bem jurídico atingido\"- fl. 26,\ncircunstâncias que indicam a periculosidade concreta do agente e\nrevelam a indispensabilidade da imposição da segregação cautelar.\nIII - Destaca-se que: \"O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou\nno sentido de que não há ilegalidade na \"custódia devidamente\nfundamentada na periculosidade do agravante para a ordem pública, em\nface do modus operandi e da gravidade em concreto da conduta\" (HC\n146.874 AgR, Rel. Ministro DIAS TOFFOLI, SEGUNDA TURMA, julgado em\n06/10/2017, DJe 26/10/2017)\" (RHC n. 106.326/MG, Sexta turma, Relª.\nMinª. Laurita Vaz, DJe de 24/04/2019-grifei).\nIV - Ressalte-se, ainda, o fato do Agravante encontrar-se foragido,\numa vez que, segundo consta no indeferimento do pedido de revogação\nda prisão: \"A despeito da defesa informar que a Delegacia de Polícia\nentrou em contato com o defensor para que que Manoel seja\ninterrogado novamente, o investigado ( pet. do ev. 70), ainda\npermanece foragido nos autos, o que claramente revela um risco à\neventual futura aplicação da lei pena\" (fl. 73).\nV - No que concerne à alegação de que a autoridade policial ignorou\nos elementos de prova colhidos como a existência de roubo, sendo que\no roubo foi o motivador da ação homicida, ressalta-se que a questão\nnão foi enfrentada pelo tribunal a quo, também não foram opostos\nembargos de declaração para provocar a referida manifestação. Assim,\no STJ não pode apreciar as matéria, sob pena de indevida supressão\nde instância.\nVI - É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve\ntrazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento\nanteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão\nvergastada pelos próprios fundamentos. Precedentes.\nAgravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1), Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik votaram com\no Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MODUS OPERANDI -\nPERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE)\n   STJ - <<RHC 106326>>-MG\n(PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÃO DE FORAGIDO - GARANTIA DA ORDEM\nPÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL)\n   STJ - <<AgRg no RHC 172422>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/06e4ba75-ef25-4878-8107-73941d39788e/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6c514f2877cf4142d99ad20df928180dd54290ba9699e3cafc9242116df957a3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}