# Registro público: TJSC — 00176444020108240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0e77f9913d01e8d317f8196bdbd92272a43b9e9fc2c1f86806331504f5176e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-29** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-24T14:07:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-06-29T15:21:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2010-11-30T15:30:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2010-08-25T14:05:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-13T13:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-13T13:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-13T13:40:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-10T11:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-29T19:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T19:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T18:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T18:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-29T18:14:34.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-11-28T17:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-28T17:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T15:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-15T08:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-15T08:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T15:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T15:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-13T19:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-06T15:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T15:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-12T14:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-10T12:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-05T12:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-05T12:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-31T20:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-26T02:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-16T15:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-12T12:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-12T12:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-14T16:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-06T12:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-06T12:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T15:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-05T15:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-05T15:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-05T15:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-05T15:52:35.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0e77f9913d01e8d317f8196bdbd92272a43b9e9fc2c1f86806331504f5176e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-11-30 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-06-29 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-24 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-29 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:08:37\.400000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100825000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0e77f9913d01e8d317f8196bdbd92272a43b9e9fc2c1f86806331504f5176e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00004943020168240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJGO — 00254247820158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312222/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJMT — 00004463220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJMS — 00002943820208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara
- [TJMS — 00002936020218120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara
- [TJPR — 00000201120218160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00173303420208090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Judicial
- [TJSP — 15029494320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00176444020108240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0e77f9913d01e8d317f8196bdbd92272a43b9e9fc2c1f86806331504f5176e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b0e77f9913d01e8d317f8196bdbd92272a43b9e9fc2c1f86806331504f5176e4
- **SHA-256 do comentário:** a6cc8553c72456a3c29522c7dae704d8de1c4c175a7b48a6466494cb41bc3ef9