{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38178,"origem":"stj","sha256_origem":"774b40914cde59564468b34519c76fe780dc6fffa67fa5ec22b558313cdd5678","registro_original":{"id_fonte":"000851468","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2299413","numero_registro":"202300458763","relator":"JOÃO BATISTA MOREIRA  (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1)","data_julgamento":"2023-08-15","data_publicacao":"2023-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nFURTO. QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA PERICIAL.\nPRESCINDIBILIDADE. EXISTÊNCIA  DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS.\nHARMONIA DE ORIENTAÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA\nDO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O Tribunal de origem concluiu ser prescindível a realização de\nprova pericial para atestar a ocorrência da qualificadora de\nrompimento de obstáculo, que foi comprovada por outros meios de\nprova constantes dos autos.\n2. A jurisprudência do STJ orienta que o exame pericial pode ser\nsubstituído por outros meios probatórios, quando não se puder exigir\nque a vítima preserve os vestígios do furto e presentes outros\nmeios aptos a provar o rompimento de obstáculo de forma inconteste.\nPrecedentes.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nMessod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(NULIDADE - FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA\nDE PERÍCIA - MITIGAÇÃO - COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS)\n   STJ - <<AgRg no HC 679692>>-SC, <<AgRg no REsp 2023196>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/06e4ba75-ef25-4878-8107-73941d39788e/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d85c6143b36655bee640331bd3212bd7aaf726b6b08ba7674d8e7e9ae0493d6c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}