# Registro público: TJRS — 00026724520118210095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Estância Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b22db5d2dc7e331a3aae25c2002bd59e94371cae74e66a27a235709b2dc6680e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-28
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-28T10:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-28T11:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-30T13:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-27T17:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-26T10:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-08T10:22:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-02-05T18:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-03-05T09:28:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-07-17T18:30:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-03-30T17:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-12T12:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-14T10:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-04T10:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-09-30T14:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-03T10:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-05T17:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-07-20T11:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-27T11:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-06T10:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T15:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T13:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-30T14:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-10T10:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T10:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T14:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-15T09:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T11:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-05T18:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-26T15:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-16T15:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-29T10:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-15T15:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-28T17:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T18:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T16:36:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-30T15:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T13:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T14:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T10:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T16:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381827.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-08 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-05 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-01-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-03-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:31:32\.118236234Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b22db5d2dc7e331a3aae25c2002bd59e94371cae74e66a27a235709b2dc6680e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00065020820158210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Estância Velha / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJGO — 00219926920208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585030/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Estância Velha / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJSP — 00053382720158260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Estância Velha / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00042794519928260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Estância Velha / CRIMINAL DE COTIA
- [TJES — 00000856320258080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Estância Velha / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJDFT — 00063077520178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Estância Velha / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJRJ — 00299315920118190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Estância Velha / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00034867120158190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Estância Velha / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA