# Registro público: TRE-SP — 06000015520256260121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89417fe56a8e4bdf86c75ac7c4163b60f8fe5d7982960150b0b069f4b63f3637

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T17:06:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-02-25T17:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-03-18T16:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-03-24T11:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-06-26T11:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-07-02T12:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-07-22T15:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-08-19T11:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-08-22T12:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-11-14T11:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-12-03T11:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2026-01-12T14:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2026-01-30T12:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2026-02-10T11:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2026-03-05T13:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2026-04-10T12:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2026-07-01T15:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2026-07-23T11:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2026-07-27T11:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-02-25T17:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-02-27T11:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-03-06T13:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-03-06T13:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-03-19T14:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-03-20T15:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-03-25T13:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-03-25T13:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-03-25T13:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-06-06T02:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-06-18T11:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-06-18T11:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-06-18T11:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-07-01T11:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-07-01T11:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-07-01T11:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-07-02T12:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-07-11T16:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-07-11T16:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-07-11T16:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-07-24T11:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89417fe56a8e4bdf86c75ac7c4163b60f8fe5d7982960150b0b069f4b63f3637.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-15 — Retificação de Classe Processual; TST; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-02 — Retificação de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-02-09 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-10 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-13 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-03-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-18 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-06-17 — Petição; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-06-17 — Petição; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/172`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:25:11\.172000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250225170645
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89417fe56a8e4bdf86c75ac7c4163b60f8fe5d7982960150b0b069f4b63f3637

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000067820226260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814721/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-SP — 06000344720216260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312411/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SC — 06000869020216240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308687/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000311720176260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387703/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-GO — 06000702820206090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306812/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-GO — 06000694320206090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276929/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-SC — 06000534120216240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428408/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000139520256130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428160/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000015520256260121 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89417fe56a8e4bdf86c75ac7c4163b60f8fe5d7982960150b0b069f4b63f3637.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89417fe56a8e4bdf86c75ac7c4163b60f8fe5d7982960150b0b069f4b63f3637
- **SHA-256 do comentário:** 017ec879c2fec25eed6b946d7b41657308d6a422038a60bc15a786cfade9e239