# Registro público: TJTO — 50004889120118272737

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 166179dac98f14a24f5ae5071b3322e6a073f5b5207df7ad368bd75014de61ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-03
- **Último ato com data válida:** 2019-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-14** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-12-04** — Remessa (TPU 980)
> **2019-12-04** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-12-04** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-03T14:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-12-03T14:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-12-03T14:51:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-12-08T17:04:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-03-14T17:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-15T18:28:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-08-23T10:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-23T15:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-23T15:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-12T09:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-30T20:11:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-08-03T10:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-31T10:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T16:52:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-02-27T10:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-30T08:05:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-05-16T15:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-22T09:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-27T09:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-30T10:42:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-06-13T17:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T18:11:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-10-31T16:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-01T08:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-05T14:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-04T15:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-12-05T09:17:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2014-12-09T08:16:46.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2015-05-26T16:29:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-22T13:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-03-14T17:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-13T12:33:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-07-20T16:02:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-07-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-08-23T13:32:05.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2018-03-01T15:43:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-03-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2018-03-27T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2018-05-24T18:46:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2018-11-01T07:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006402520058150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TRF4 — 50169717520144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879873/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00019571220138210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª Vara Judicial - Sobradinho
- [TJPB — 00006346620158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPB — 00006364620098150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913923/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TRF1 — 00002307820194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF1 — 00002316320194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara Única de Poços de Caldas
- [TJBA — 80018793520158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / VARA CÍVEL