# Registro público: TJAM — 02016249220088040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c341d77fc4f68b2c75c0a4dcbd72193eceb42a7677e22196231af2ba9d6b999

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-24
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2010-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2010-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2008-05-06** — Procedência (TPU 219)
> **2008-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2008-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2008-04-14** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-03-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-03-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-04-14T09:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-04-14T09:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-04-14T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-04-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-02-10T08:58:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-02-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-02-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-03-01T11:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-03-24T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-05-06T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-05-07T09:30:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-05-07T09:30:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4902", "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c341d77fc4f68b2c75c0a4dcbd72193eceb42a7677e22196231af2ba9d6b999.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-03-24 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-04-14 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-05-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-12-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:48:34\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080324113750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c341d77fc4f68b2c75c0a4dcbd72193eceb42a7677e22196231af2ba9d6b999

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02016249220088040015 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Condomínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c341d77fc4f68b2c75c0a4dcbd72193eceb42a7677e22196231af2ba9d6b999.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c341d77fc4f68b2c75c0a4dcbd72193eceb42a7677e22196231af2ba9d6b999
- **SHA-256 do comentário:** c81551d996a2e51be55db3981b2c4aa5a04d01a1d04bb242caaaa18dc948ace1