# Registro público: TJRO — 00001026720228220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 537bb1d7f4d7f86a8aaab6e7aa4760fd13ac75756404d8845589a76fc5f3955e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-04-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-05** — Documento (TPU 12270)
> **2023-04-05** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Qualificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-06T13:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-05-10T12:22:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-05-17T11:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-05-17T11:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-05-18T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-05-18T08:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-05-18T08:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-05-31T08:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-07-06T13:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-07-06T13:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-05-12T10:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-12T10:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-03-31T14:37:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-04-05T10:29:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-04-05T10:29:16.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-04-05T10:22:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-04-05T10:22:20.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-05-18T00:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-05-31T08:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-03-16T14:28:09.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-03-16T14:28:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2023-03-31T07:55:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13052](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13052)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/537bb1d7f4d7f86a8aaab6e7aa4760fd13ac75756404d8845589a76fc5f3955e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Qualificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-31 trata do assunto oficial «Adicional de Qualificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-05T18:41:48\.425000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220512104533
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 537bb1d7f4d7f86a8aaab6e7aa4760fd13ac75756404d8845589a76fc5f3955e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00000974520228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817585/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 13052
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
- [TRT14 — 00002968820255140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13052
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT9 — 00000862220265090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13052
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT13 — 00003432220255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203939/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13052
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000798320245050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13052
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00002505620245110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13052
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000790420265050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13052
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT6 — 00001081020265060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13052
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / OLINDA - 02A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001026720228220000 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Adicional de Qualificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/537bb1d7f4d7f86a8aaab6e7aa4760fd13ac75756404d8845589a76fc5f3955e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 537bb1d7f4d7f86a8aaab6e7aa4760fd13ac75756404d8845589a76fc5f3955e
- **SHA-256 do comentário:** 0c25654918e410bc30511b070ce4bcc9c972c68af32a01e231aeca28f6b79a43