# Registro público: STJ — 00002965020208050149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daaef8d2e7d4d97ed8dec1949ca90f5f22718a93ad41acb6b0dee2fb6c6d5064

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-20** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2024-03-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T18:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-02-09T18:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-08T11:52:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-08T12:30:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-08T13:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-08T13:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-11T17:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-03-11T17:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-22T20:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-06T15:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-08T12:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-11T17:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-20T18:50:12.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2024-03-22T05:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-24T07:53:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-24T07:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-11T17:12:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-20T18:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-21T22:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-22T20:06:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/daaef8d2e7d4d97ed8dec1949ca90f5f22718a93ad41acb6b0dee2fb6c6d5064.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-20 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:59:53\.580909731Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: daaef8d2e7d4d97ed8dec1949ca90f5f22718a93ad41acb6b0dee2fb6c6d5064

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000251920198170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJRR — 08007945920188230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860852/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3633, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08007841520228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834863/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08007539220228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001042920248080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722693/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJMT — 00002242320188110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705759/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJMG — 04659716320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790600/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 04258681420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764398/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002965020208050149 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/daaef8d2e7d4d97ed8dec1949ca90f5f22718a93ad41acb6b0dee2fb6c6d5064.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** daaef8d2e7d4d97ed8dec1949ca90f5f22718a93ad41acb6b0dee2fb6c6d5064
- **SHA-256 do comentário:** c1fe0d5a08b739c4aa56b57ec4cee443378e8b49023759990cf601e6827625d1