# Registro público: TJSE — 00006441620108250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818655/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86b9fc7e7f227b0b53f577428e20465e756c440217c871953e1b26679d08696c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-09
- **Último ato com data válida:** 2015-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-29** —  (TPU )
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2013-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-14** —  (TPU )
> **2013-01-18** — Decisão (TPU 3)
> **2013-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-18** —  (TPU )
> **2012-05-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-29T09:35:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-14T12:22:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-18T12:08:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-02T14:02:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-05T14:04:02.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-10T12:31:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T18:57:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-24T09:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-24T09:46:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-26T10:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-24T15:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-17T12:03:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-18T10:06:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-08T11:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-04T08:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-21T18:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-21T14:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-15T10:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-09-24T16:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-13T16:28:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2011-03-29T16:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-28T10:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-03-28T10:23:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-08-26T08:32:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-08-16T22:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-13T10:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-08-12T10:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T10:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-23T09:59:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-07-19T19:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-08T17:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-07-08T17:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-05-27T18:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-26T12:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-05-24T11:15:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-05-10T15:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-09T06:27:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00100809720108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJPR — 00000132020148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 09022058620158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09021321220188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09029498120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00101076520198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00182191920058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00100552120098190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA