# Registro público: TJSE — 00000655919968250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f0f8da55888a59ef20ba4f65ec5f6b80bd28a9ebc42595333adaf61707d0c50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-03-19
- **Último ato com data válida:** 2015-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-24** —  (TPU )
> **2015-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-24T07:45:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-18T13:10:50.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-28T16:50:42.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-11T14:57:41.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-11T14:49:42.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-09T10:14:06.000Z —  (TPU None)
- 2008-12-17T11:56:55.000Z —  (TPU None)
- 1997-06-06T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T18:06:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-11T12:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-11T12:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-22T15:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-22T13:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-09T11:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-12T13:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-25T14:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T10:20:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-18T09:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-06T11:16:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2012-09-05T12:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-29T11:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-23T14:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T19:45:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-04-12T12:52:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-07T14:48:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-11-28T19:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-24T15:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-03T10:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-19T11:19:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-12T09:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-11T14:49:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-08-27T11:22:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-08-23T22:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-16T09:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-09T00:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-08T17:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-08T17:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-04T00:45:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-09-01T16:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-12-18T10:53:25.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08032741220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004313619998160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121438/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRJ — 00007954320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09109358120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00009097920158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007912120068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003421320108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJSC — 09034130320198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul