{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38195,"origem":"stj","sha256_origem":"1970314b12592e340aa767ee4cdec4768994a868a5e037bb65af61813bb32faf","registro_original":{"id_fonte":"000851488","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"174748","numero_registro":"202204006775","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-08-15","data_publicacao":"2023-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.\nLATROCÍNIO CONSUMADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ESPECIAL GRAVIDADE\nCONCRETA E ATENTADO CONTRA A INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE JUSTIFICAM A\nANÁLISE RELATIVA AO PERICULUM LIBERTATIS. IRRELEVÂNCIA DO SIMPLES\nERRO MATERIAL QUE NÃO ALTEROU O EXAME DAS TESES DEFENSIVAS.\nINVIABILIDADE DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DA DEFESA NÃO\nPROVIDO.\n1. Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade\nse confirma, as instâncias ordinárias registraram tanto a\nexcepcional gravidade concreta do crime de latrocínio, aparentemente\nperpetrado pelo ora agravante, quanto a relevância de sua\ncombinação com o crime de ocultação de cadáver, que efetivamente\njustifica o reputado risco à garantia da ordem pública, na medida em\nque também concretiza grave atentado contra a instrução criminal.\n2. Convém dimensionar que o ora agravante teria sido responsável por\nimobilizar a vítima pelo pescoço, enquanto era golpeada com\ninstrumento pérfuro-cortante por corréu, antes de ter veículo\nsubtraído e seu cadáver ocultado.\n3. Ao que se vê, os fundamentos da prisão preventiva são\nsuficientes, pois conjugam a materialidade delitiva com indícios de\nautoria e a excepcional gravidade concreta do latrocínio, além da\ntentativa de destruição de evidências do crime, a qual inclusive\nfundamentou a denúncia por delito autônomo.\n4. Quanto ao evidente erro material na transcrição do acórdão\nrecorrido, não observo que tenha repercutido em incorreção na\nanálise do pedido defensivo, sendo certo que a impugnação ora\nanalisada tampouco indica prejuízo concreto, de modo que o equívoco,\nembora tenha existido, mostra-se pontual e irrelevante.\n5. Já o alegado desrespeito ao art. 316, parágrafo único, do CPP não\nhavia sido submetido à apreciação da instância originária, de modo\nque também não poderia ser inaugurado no recurso em habeas corpus ou\nneste agravo regimental, sob pena de indevida supressão de\ninstância.\n6. Assim, apesar dos argumentos apresentados pela defesa, não há\nelementos nos autos que evidenciem a existência de constrangimento\nilegal.\n7. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João\nBatista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/06e4ba75-ef25-4878-8107-73941d39788e/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"069cf5de17601caf13b0213ce06a05d88d1a1455deefed1667dede0aae274c7e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"1970314b12592e340aa767ee4cdec4768994a868a5e037bb65af61813bb32faf","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}