# Registro público: TRE-MG — 06000035820196130101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55cde9c47736dc07049ad0bb3579dff21b3c331e376fbbf5666ec70ee3c1f81a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T16:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-02-11T15:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-01-09T15:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-01-09T15:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-01-16T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-01-22T00:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-01-22T13:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-01-22T13:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-01-24T00:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-01-24T00:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-01-28T00:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-01-28T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-01-28T15:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-02-10T16:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-02-18T15:00:54.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-02-18T15:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-02-18T15:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-02-18T15:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-02-18T15:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-02-20T00:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-02-20T00:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-02-28T00:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-02-28T00:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-03-02T13:27:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2019-12-18T16:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2020-03-02T13:44:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:12:47\.640000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191218163652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55cde9c47736dc07049ad0bb3579dff21b3c331e376fbbf5666ec70ee3c1f81a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000036020246130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819951/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MG — 06000035320226130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819687/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas
- [TRE-MG — 06000035520236130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819627/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA