# Registro público: TJRO — 00002779520218220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4492087168de0d53b6f46bd9e7e6a3a3ba15fd67d810088a36e90332f6a6344

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-22
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-25** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-02-25** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-02-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-02-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16581", "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"}}
- 2022-03-31T09:44:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16581", "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"}}
- 2022-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16581", "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"}}
- 2021-11-22T10:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16581", "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"}}
- 2021-11-22T11:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16581", "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"}}
- 2022-02-14T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16581", "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"}}
- 2022-03-31T09:44:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16581", "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"}}
- 2022-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16581", "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"}}
- 2021-11-22T10:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16581", "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"}}
- 2021-11-22T11:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16581", "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"}}
- 2022-02-25T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16581", "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"}}
- 2022-06-29T18:32:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16581", "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"}}
- 2022-02-25T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16581", "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"}}
- 2022-06-29T18:32:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16581", "nome": "GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4492087168de0d53b6f46bd9e7e6a3a3ba15fd67d810088a36e90332f6a6344.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-14 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-25 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T23:18:30\.184000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211122105546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4492087168de0d53b6f46bd9e7e6a3a3ba15fd67d810088a36e90332f6a6344

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00062807120188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809736/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
- [TJRO — 08068386820228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826928/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL / GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
- [TRF2 — 50079371220224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168194/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL / Gabinete da Presidência
- [TJRO — 00050947620198220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815293/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL / GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
- [TRF6 — 00002904620124013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [STJ — 00005654020134014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303525/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPA — 00004578820118140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298157/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TRF4 — 00082950519954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294248/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL / 5ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002779520218220000 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Gratificações de Atividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4492087168de0d53b6f46bd9e7e6a3a3ba15fd67d810088a36e90332f6a6344.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d4492087168de0d53b6f46bd9e7e6a3a3ba15fd67d810088a36e90332f6a6344
- **SHA-256 do comentário:** 494e0bc42c8c10adeb7dca8aacc801ccfd651baaf2a5a64d537692a352fb20a9