# Registro público: TRE-AL — 00000937520136020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5eb5c533e8cbcfd7d60ad247dae3758e9d5cdb884ea6d4bb2cc148c410ef56c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-27
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-14** — Procedência (TPU 219)
> **2014-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2014-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-27T12:11:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2013-07-10T10:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2014-02-26T13:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2014-02-18T11:26:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2014-02-18T11:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2014-02-26T13:17:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2014-03-21T10:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2014-03-21T10:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2013-08-20T13:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2013-11-20T12:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2014-01-08T11:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2014-02-11T13:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2014-02-18T11:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2014-02-26T13:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2014-03-21T10:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-02-04T11:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-02-04T11:47:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-02-04T11:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-02-07T09:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2020-02-07T09:53:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-26 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 94ª ZONA ELEITORAL