# Registro público: TRE-MG — 06000035120256130197

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 197ª Zona Eleitoral - Oliveira
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbdbe8814e7d3a5761d115836d39671550405b729415cae1db75629654d7fd87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-29
- **Último ato com data válida:** 2025-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-07** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-29T16:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"}}
- 2025-05-07T15:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"}}
- 2025-05-07T14:54:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"}}
- 2025-05-12T15:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"}}
- 2025-05-12T15:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"}}
- 2025-04-29T16:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"}}
- 2025-05-12T14:59:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"}}
- 2025-05-12T14:59:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"}}
- 2025-05-12T15:04:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"}}
- 2025-05-12T15:04:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-07 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Injúria na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T22:17:08\.554000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250429165630
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbdbe8814e7d3a5761d115836d39671550405b729415cae1db75629654d7fd87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000155920256240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823643/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197ª Zona Eleitoral - Oliveira / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000153620216130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597813/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197ª Zona Eleitoral - Oliveira / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000055320236240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330146/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197ª Zona Eleitoral - Oliveira / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000150420226130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541099/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197ª Zona Eleitoral - Oliveira / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-MG — 06000109220256130310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920864/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197ª Zona Eleitoral - Oliveira / 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma
- [TRE-SC — 06000641420226240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696012/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197ª Zona Eleitoral - Oliveira / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06007637620206110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5668783/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197ª Zona Eleitoral - Oliveira / GABINETE STJ1
- [TRE-RJ — 06001001620216190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654984/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197ª Zona Eleitoral - Oliveira / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ