# Registro público: TRT1 — 00015607420115010054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee054f02d83e6a54b67da4c7b8e4e9dd584ec660e0d4c2622d7940b0cddc38e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 247
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Levantamento/Liberação | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-07T11:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-28T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-04-25T15:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-09-22T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-13T14:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T01:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-14T01:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-24T10:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-26T00:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-27T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-28T01:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-28T01:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-29T11:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T10:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-06T11:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-04T14:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-05T14:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T10:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-08T17:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-08T17:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-10T02:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-10T02:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-10T02:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-10T02:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-28T00:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-28T00:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-10T22:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T10:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T13:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T18:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-24T18:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-25T12:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-26T01:42:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-26T01:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-26T01:42:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-26T01:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-02T18:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-02T20:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-02T20:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-04T01:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 247 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 247 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2019-12-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2023-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2023-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2024-01-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2024-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2024-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/207`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário/Diferença Salarial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-12-05 para o assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00014891520105010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13844, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000702020205090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13769, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13844, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00010187120115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13844, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13844, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00000925120105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13844, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT1 — 00053469820145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00015593920115010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro